O Prefeito Aurélio Goiano remete à Câmara seu primeiro conjunto de propostas. 691j2t

O busca fortalecer as assessorias especiais com mais colaboradores e planeja estabelecer duas novas autarquias: uma dedicada à habitação e regularização fundiária, e outra voltada para a promoção da cultura e do turismo. Os projetos possuem caráter de "urgência especial" 6w4v73

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06/01/2025 11h36 - Atualizado em 06/01/2025 às 11h36

O Prefeito Aurélio Goiano remete à Câmara seu primeiro conjunto de propostas.

O prefeito Aurélio Goiano, que era vereador na época, tinha a intenção de unir as secretarias de Cultura (Secult) e Turismo (Semtur) sob uma fundação (relembre aqui). Essa informação surgiu a partir da Indicação nº 317/2024 que Aurélio apresentou durante uma sessão da câmara, mas ele se opôs à notícia e, algumas horas depois, afirmou em um vídeo, ao lado do vereador Sadisvan, que a informação divulgada pelo Blog era falsa e que a Secretaria de Cultura permaneceria ativa.

No dia de ontem (5), no entanto, o recém-empossado prefeito apresentou à Câmara o Projeto de Lei nº 3/2025, que propõe a criação da Fundação Municipal de Cultura e Turismo (Funcult) em Parauapebas, desconsiderando o orçamento total da Secult (R$ 13,695 milhões) e da Semtur (R$ 12,2 milhões), cujos recursos serão transferidos para a nova entidade.

Em uma comunicação enviada à Câmara, explicando o terceiro Projeto de Lei sob sua istração, o prefeito Aurélio Goiano enfatiza que o objetivo da Funcult “é reforçar e preservar as manifestações culturais da região, além de promover o o à cultura para todos os grupos da população”. De acordo com sua visão, a fundação representará “uma entidade istrativa capacitada e competente para gerenciar, organizar e facilitar as atividades culturais que são essenciais para a identidade e a história da comunidade, possibilitando o crescimento e o estímulo à produção cultural nas diversas áreas e ao turismo na região”.
Cargos comissionados
A iniciativa que tem gerado maior discussão em toda a cidade é a criação de “oportunidades de trabalho” em cargos comissionados da Prefeitura de Parauapebas. Este é o Projeto de Lei nº 1 da istração de Aurélio Goiano e é o mais controverso, pois a população está questionando nas redes sociais quem terá a oportunidade de assumir um dos 595 cargos que o prefeito está propondo, com um impacto financeiro estimado em cerca de R$ 55 milhões anualmente, que inclui salários e vale-alimentação. O mesmo projeto também elimina a posição de coordenador de regularização fundiária, cuja remuneração básica é de R$ 11.751,44, além de um vale-alimentação de R$ 1.300.

Os cargos majorados são os seguintes:

CARGOS E NOVAS VAGAS		SALÁRIO E VALE-ALIMENTAÇÃO
Assessor jurídico	15	R$ 14.938,39	R$ 1.300
Assessor especial 1	20	R$ 11.751,44	R$ 1.300
Assessor especial 2	66	R$ 8.190,43	R$ 1.300
Assessor especial 3	76	R$ 7.122,10	R$ 1.300
Assessor especial 4	78	R$ 6.409,90	R$ 1.300
Assessor especial 5	80	R$ 5.574,49	R$ 1.300
Assessor especial 6	80	R$ 4.831,22	R$ 1.300
Assessor especial 7	90	R$ 3.716,33	R$ 1.300
Assessor especial 8	90	R$ 3.344,65	R$ 1.300

Essas posições são de livre escolha e destituição pelo prefeito da cidade e surgem em um momento em que Parauapebas enfrenta uma controvérsia sobre a contratação de novos funcionários, com o Judiciário local tentando impedir seleções diretas e buscando dialogar a respeito da realização de concursos públicos, que foram prometidos por Aurélio Goiano durante sua campanha.

Uma observação feita pelo Blog é a alteração na faixa salarial de 21 cargos de assistente de secretário e funções semelhantes, que agora têm uma remuneração estipulada em R$ 14.572, além do vale-alimentação de R$ 1.300. O salário-base vigente para essas funções é de R$ 18.409,32, que ultraa até mesmo o salário de um secretário.

Em uma mensagem à Câmara, o prefeito expressou sua expectativa de que “o aumento na quantidade de cargos públicos permita à nova istração delinear com maior eficácia planos de ação e estratégias que visem ao progresso e crescimento socioeconômico” da Cidade do Minério.

Desenvolvimento urbano
O PL número 2 da istração de Goiano aborda a criação do Instituto de Desenvolvimento Urbano, Habitacional e Regularização Fundiária (IDUHRF), uma autarquia voltada para a promoção do planejamento, gerenciamento e desenvolvimento urbano, habitacional e territorial de Parauapebas. Nesse contexto, a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), que abriga o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, e a Coordenadoria de Regularização Fundiária, que possui o Fundo Municipal de Terras e Regularização Fundiária, terão todos os seus recursos transferidos para o instituto. Na prática, a Sehab e a Coordenadoria deixarão de funcionar.

Segundo o prefeito, a nova autarquia “será encarregada de implementar programas destinados à regularização de áreas habitadas, à identificação e resolução de conflitos fundiários, além de promover a inserção das comunidades regularizadas no espaço urbano, garantindo seus plenos direitos de cidadania e o a serviços essenciais”.

Ele ressalta que a falta de regularização fundiária é um problema crônico em Parauapebas, com impactos diretos no bem-estar social, na segurança jurídica das famílias e no desenvolvimento econômico e urbano. “As áreas informais, frequentemente caracterizadas por infraestrutura e serviços públicos inadequados, são fontes de conflitos e incertezas jurídicas, o que acentua ainda mais a desigualdade social e dificulta um crescimento bem ordenado e sustentável”, explicou Aurélio Goiano na justificativa da proposta.

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O Prefeito Aurélio Goiano remete à Câmara seu primeiro conjunto de propostas. 691j2t

O busca fortalecer as assessorias especiais com mais colaboradores e planeja estabelecer duas novas autarquias: uma dedicada à habitação e regularização fundiária, e outra voltada para a promoção da cultura e do turismo. Os projetos possuem caráter de "urgência especial" 6w4v73

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